APA Marinha da Baía da Ilha Grande precisa ser mais bem discutida. E entendida

Em setembro do ano passado, a Câmara de Angra, por minha indicação, realizou uma sessão especial para discutir a questão da poluição na Baía da Ilha Grande. Graças à ampla cobertura do assunto feita pelo jornal O Globo, e sua consequente repercussão, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o estado criaria, através de decreto, a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha da Baía da Ilha Grande, com o objetivo de fiscalizar e coibir ações que possam prejudicar as águas, ilhas e praias da região, que compreende os municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) chegou a marcar uma consulta pública, que aconteceria no dia 19 de janeiro, em Angra, para discutir a criação da APA. Os prefeitos, secretários municipais da área e vereadores mobilizaram-se e foram ao governador Sérgio Cabral e ao secretário Minc pedir o cancelamento da consulta pública e mais tempo para que o assunto seja melhor discutido.

A questão é simples: não dá para criar essa APA marinha, com o tamanho que está sendo sugerido, de cima para baixo, com um simples decreto, sem ouvir os setores envolvidos. A criação da APA poderá afetar negativamente as atividades de pesca, maricultura, turismo, lazer, fundeio das embarcações e as atividades portuárias; por isso, temos que discutir melhor essa questão. Mexe profundamente com a economia de Angra dos Reis.

Felizmente, a consulta pública foi adiada, assim como a assinatura do decreto. O estado começou, então, a fazer o que deve ser feito, que é ouvir e recolher sugestões dos setores envolvidos. No dia 6 de fevereiro aconteceu em Angra a primeira reunião setorial promovida pelo Inea, com o setor pesqueiro, quando o superintendente regional do órgão, Julio Avelar, garantiu que a APA “não vai afetar o setor pesqueiro; pelo contrário, ele só tem a ganhar, pois preservará a região”.

Angra dos Reis não é contra um órgão fiscalizador que tenha como objetivo a preservação do nosso bem maior, que é a natureza exuberante da região e que nos proporciona desenvolvimento econômico por intermédio do turismo e da pesca. É bom que se registre que a região da Ilha Grande é, atualmente, o maior produtor de sardinha do Brasil, tendo ultrapassado Santa Catarina.

Mas não tem sentido criar mais um órgão fiscalizador, como os vários que já existem, sem infra-estrutura suficiente para fiscalizar e preservar. A APA de Tamoios, por exemplo, atua de maneira precária. A superintendência regional do Inea não tem pessoal e nem barcos para fiscalizar. As atividades existentes – e aí, além da pesca e do turismo, incluem-se as atividades petrolíferas e portuárias, não podem simplesmente serem extintas com uma canetada. O Estado precisa discutir profundamente essa questão com Angra e região. Os interesses dos municípios têm que ser respeitados.

Por exemplo, para Angra dos Reis interessa a ampliação do terminal petrolífero da Petrobras localizado no município. O secretário Minc é contra e apresenta como alternativas a construção de um novo, que vai custar US$ 3,4 bilhões a mais do que a ampliação, em Maricá ou Itaguaí. É possível a ampliação do terminal sem causar danos ambientais? Temos que discutir profundamente essa questão, salvaguardando os interesses econômicos de Angra e a preservação do ambiente.

Antes que se pense em mais uma APA, há que se pensar em um modelo de gestão ambiental para a região. Por experiências anteriores, corremos o risco de criar uma APA que só vai existir no papel, sem pessoal e sem condições de fiscalizar. Vai acabar sendo apenas um mecanismo de punição. E, como sempre, o ônus vai sobrar para o lado mais fraco, que é o pescador. Não é isso que queremos, é preciso criar, antes de tudo, um modelo de gestão ambiental, que preserve sem impedir o desenvolvimento econômico da região, ou seja, um modelo sustentável.